Sessão Virtual Plenário 13-2026

117 processos na pauta

• ADI 5689 EDRelator: Nunes Marques

  Conhecido e provido em parte

  Vista — Gilmar MendesLista 193-2026
  1 com o relator1 divergente2 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ADI 7579 MéritoRelator: Nunes Marques

  Improcedente

  Vista — Flávio DinoSustentação oralLista 205-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 18h11
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator30/04 15h37
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/08 13h00
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h56
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/08 15h03
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h03
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h14
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 20h19
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relatorVoto (PDF) →19/08 17h29
• ADI 7696 MéritoRelator: Nunes Marques

  Improcedente

  Lista 192-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 18h11
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator30/04 15h37
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/04 18h27
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h14
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/05 14h43
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 17h08
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 18h58
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 20h45
• ADI 7840 MéritoRelator: Flávio Dino

  Procedente

  Lista 198-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 12h58
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/04 17h44
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator30/04 15h37
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h14
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 17h09
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 18h58
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 20h45
• ADPF 709 ED-segundosRelator: Gilmar Mendes

  Embargos Rejeitados

  Lista 113-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/04 11h28
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/05 14h42
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 17h08
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 18h39
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 18h58
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 20h31
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator04/05 21h10
• AR 3092 AgR-AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 93-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3095 AgR-AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 93-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3129 AgRRelator: Gilmar Mendes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 114-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3174 AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 178-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1556551 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 208-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1572110 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 211-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1576772 ED-AgR-ED-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 215-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1577685 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 209-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1579884 AgR-EDv-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 213-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580492 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 208-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580528 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 208-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582484 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 213-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583855 ED-AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 208-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583998 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 208-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584764 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584866 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584963 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 216-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585578 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 209-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585610 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 208-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585729 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 210-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585763 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 208-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586218 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586222 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586535 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 208-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586600 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586786 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586958 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 208-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587411 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 208-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587528 AgR-segundoRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 206-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587541 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 209-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587581 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 206-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587706 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587910 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 208-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588561 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 207-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588681 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 214-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588773 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588869 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589763 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589896 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590075 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 214-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590218 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 214-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590304 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 214-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590689 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 212-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590872 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 214-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591363 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591374 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591640 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591645 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591957 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592288 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592348 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592351 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 204-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592428 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592664 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592919 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593040 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593049 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593056 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593233 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 212-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593263 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 206-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593322 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593364 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593473 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593505 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 212-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593604 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593685 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593711 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593717 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593725 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593730 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 212-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593808 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594060 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594166 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 206-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594175 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594216 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594265 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 212-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594269 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 212-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594364 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 212-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594448 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594456 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594459 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594537 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 212-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594845 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594903 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595149 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595323 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 212-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595374 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 206-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595404 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 212-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595644 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596005 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596017 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596158 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596378 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 212-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596498 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596606 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596786 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 212-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596875 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597379 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 205-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• MS 40336 ED-segundos-AgR-EDRelator: Gilmar Mendes

  Embargos Rejeitados

  Lista 101-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 16h12
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/04 17h44
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator30/04 15h37
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h14
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/05 14h42
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 17h00
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 18h55
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
• RE 1389156 AgR-ED-EDvRelator: Cármen Lúcia

  Não provido

  Sustentação oralLista 120-2025
  6 com o relator4 divergentes10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF) →07/03 11h12
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 15h59
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 17h20
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
  • Edson FachinEFAcompanhou a divergência (FD)30/04 15h37
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h12
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (FD)04/05 17h47
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (FD)04/05 20h45
• RE 1394096 AgR-ED-EDvRelator: Cármen Lúcia

  Não provido

  Sustentação oralLista 119-2025
  6 com o relator4 divergentes10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF) →07/03 11h09
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 15h59
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 17h20
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
  • Edson FachinEFAcompanhou a divergência (FD)30/04 15h37
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h12
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (FD)04/05 17h47
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (FD)04/05 20h45
• RE 1394742 AgR-ED-ED-EDvRelator: Cármen Lúcia

  Não provido

  Sustentação oralLista 138-2025
  6 com o relator3 divergentes9 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  8 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 16h00
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 17h20
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h12
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)04/05 20h51
  • Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF) →20/05 18h44
  • Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF) →02/06 17h19
• RE 1397681 AgR-ED-EDvRelator: Cármen Lúcia

  Não provido

  Sustentação oralLista 121-2025
  6 com o relator4 divergentes10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF) →07/03 11h17
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 15h59
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 17h20
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
  • Edson FachinEFAcompanhou a divergência (FD)30/04 15h37
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h12
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (FD)04/05 17h47
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (FD)04/05 20h45
• RE 1453749 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Não provido

  Lista 404-2024
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 17h20
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/05 14h43
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h12
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 18h59
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 20h45
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 20h51
  • Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF) →02/06 17h20
• RE 1498930 AgR-EDvRelator: Luiz Fux

  Embargos Recebidos

  Sustentação oralLista 181-2026
  6 com o relator3 divergentes9 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  8 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 16h00
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 17h20
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 18h58
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)04/05 20h51
  • Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF) →20/05 18h45
  • Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF) →29/05 13h55
• RE 1587078 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 218-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1589019 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 220-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1592390 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 217-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1592769 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 217-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1593958 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 219-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 886764 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Não provido

  Sustentação oralLista 88-2024
  6 com o relator4 divergentes10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 17h20
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
  • Edson FachinEFAcompanhou a divergência (GM)30/04 15h37
  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (GM)04/05 14h43
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h12
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)04/05 17h50
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 18h58
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
  • Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF) →21/07 13h21
• Rcl 91561 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 262-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 17h20
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator30/04 15h37
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h14
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/05 14h43
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h14
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 18h58
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 20h45