OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual Plenário 13-2026

24/04 às 11h00 → 04/05 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

117 processos na pauta

ADI 5689 EDRelator: Nunes Marques
Conhecido e provido em parte
Vista: Gilmar MendesLista 193-2026
1 com o relator1 divergente2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7579 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Vista: Flávio DinoSustentação oralLista 205-2026
10 com o relator10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 18h11
- Edson FachinEFAcompanhou o relator30/04 15h37
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/08 13h00
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/08 13h56
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/08 15h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 20h19
- Flávio DinoFDAcompanhou o relatorVoto (PDF)19/08 17h29
ADI 7696 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Lista 192-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 18h11
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
- Edson FachinEFAcompanhou o relator30/04 15h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/04 18h27
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h14
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/05 14h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 17h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 18h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 20h45
ADI 7840 MéritoRelator: Flávio Dino
Procedente
Lista 198-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 12h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/04 17h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
- Edson FachinEFAcompanhou o relator30/04 15h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 17h09
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 18h58
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 20h45
ADPF 709 ED-segundosRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 113-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/04 11h28
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/05 14h42
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 17h08
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 18h39
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 18h58
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 20h31
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/05 21h10
AR 3092 AgR-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 93-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3095 AgR-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 93-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3129 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 114-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3174 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 178-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1556551 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 208-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572110 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 211-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576772 ED-AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 215-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577685 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 209-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579884 AgR-EDv-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 213-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580492 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 208-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580528 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 208-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582484 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 213-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583855 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 208-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583998 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 208-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584764 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584866 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584963 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 216-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585578 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 209-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585610 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 208-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585729 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 210-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585763 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 208-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586218 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586222 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586535 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 208-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586600 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586786 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586958 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 208-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587411 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 208-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587528 AgR-segundoRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 206-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587541 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 209-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587581 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 206-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587706 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587910 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 208-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588561 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 207-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588681 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 214-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588773 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588869 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589763 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589896 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590075 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 214-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590218 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 214-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590304 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 214-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590689 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 212-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590872 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 214-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591363 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591374 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591640 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591645 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591957 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592288 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592348 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592351 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 204-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592428 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592664 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592919 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593040 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593049 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593056 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593233 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 212-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593263 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 206-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593322 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593364 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593473 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593505 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 212-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593604 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593685 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593711 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593717 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593725 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593730 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 212-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593808 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594060 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594166 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 206-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594175 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594216 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594265 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 212-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594269 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 212-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594364 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 212-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594448 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594456 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594459 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594537 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 212-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594845 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594903 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595149 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595323 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 212-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595374 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 206-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595404 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 212-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595644 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596005 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596017 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596158 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596378 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 212-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596498 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596606 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596786 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 212-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596875 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597379 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
MS 40336 ED-segundos-AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 101-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 16h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/04 17h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
- Edson FachinEFAcompanhou o relator30/04 15h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h14
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/05 14h42
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 17h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 18h55
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
RE 1389156 AgR-ED-EDvRelator: Cármen Lúcia
Não provido
Sustentação oralLista 120-2025
6 com o relator4 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)07/03 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 15h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 17h20
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (FD)30/04 15h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (FD)04/05 17h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (FD)04/05 20h45
RE 1394096 AgR-ED-EDvRelator: Cármen Lúcia
Não provido
Sustentação oralLista 119-2025
6 com o relator4 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)07/03 11h09
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 15h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 17h20
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (FD)30/04 15h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (FD)04/05 17h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (FD)04/05 20h45
RE 1394742 AgR-ED-ED-EDvRelator: Cármen Lúcia
Não provido
Sustentação oralLista 138-2025
6 com o relator3 divergentes9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 16h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 17h20
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)04/05 20h51
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)20/05 18h44
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)02/06 17h19
RE 1397681 AgR-ED-EDvRelator: Cármen Lúcia
Não provido
Sustentação oralLista 121-2025
6 com o relator4 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)07/03 11h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 15h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 17h20
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (FD)30/04 15h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (FD)04/05 17h47
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (FD)04/05 20h45
RE 1453749 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Não provido
Lista 404-2024
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 17h20
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/05 14h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 18h59
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 20h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 20h51
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)02/06 17h20
RE 1498930 AgR-EDvRelator: Luiz Fux
Embargos Recebidos
Sustentação oralLista 181-2026
6 com o relator3 divergentes9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 16h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 17h20
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 18h58
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)04/05 20h51
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)20/05 18h45
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)29/05 13h55
RE 1587078 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 218-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1589019 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 220-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592390 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 217-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592769 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 217-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1593958 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 219-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 886764 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Não provido
Sustentação oralLista 88-2024
6 com o relator4 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 17h20
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (GM)30/04 15h37
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (GM)04/05 14h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h12
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)04/05 17h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 18h58
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)21/07 13h21
Rcl 91561 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 262-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 17h20
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h54
- Edson FachinEFAcompanhou o relator30/04 15h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h14
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/05 14h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 18h58
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/05 20h22
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 20h45