Daily Journal

RE 1394742 AgR-ED-ED-EDv

Relator(a): Cármen Lúcia

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 13-202624/04 a 04/05/2026

    Não provido

    6 × 3 de 11 ministros

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 13-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator24/04 às 16h00
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator24/04 às 17h20
    Dias ToffoliAcompanhou o relator29/04 às 17h54
    Luiz FuxAcompanhou o relator04/05 às 15h12
    Nunes MarquesAcompanhou o relator04/05 às 20h22
    André MendonçaAcompanhou a divergência (GM)04/05 às 20h51
    Gilmar MendesDivergiu Voto (PDF)20/05 às 18h44
    Edson FachinDivergiu Voto (PDF)02/06 às 17h19

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.