Daily Journal

RE 1397681 AgR-ED-EDv

Relator(a): Cármen Lúcia

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 13-202624/04 a 04/05/2026

    Não provido

    6 × 4 de 11 ministros

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 13-2026
    MinistroVotoQuando
    Flávio DinoDivergiu Voto (PDF)07/03 às 11h17
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator24/04 às 15h59
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator24/04 às 17h20
    Dias ToffoliAcompanhou o relator29/04 às 17h54
    Edson FachinAcompanhou a divergência (FD)30/04 às 15h37
    Luiz FuxAcompanhou o relator04/05 às 15h12
    André MendonçaAcompanhou a divergência (FD)04/05 às 17h47
    Nunes MarquesAcompanhou o relator04/05 às 20h22
    Gilmar MendesAcompanhou a divergência (FD)04/05 às 20h45

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.