OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 1ª Turma 10-2026

03/04 às 11h00 → 13/04 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

138 processos na pauta

AP 2693 AgR-nonoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 185-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/04 18h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
AP 2708 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 199-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)14/04 13h52
ARE 1272334 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Provido
Lista 156-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1307583 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 145-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1476700 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 69-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1545426 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 140-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1553567 AgR-segundo-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 150-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1556425 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Alexandre de MoraesLista 140-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1557142 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 821-2025
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)Voto (PDF)13/04 13h20
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)15/04 14h24
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (CZ)Voto (PDF)21/04 22h35
ARE 1568341 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Provido em parte
Lista 155-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568920 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 157-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571090 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
1 impedimentoLista 74-2026
3 com o relator3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573296 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 189-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574511 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 140-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576478 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 140-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577385 AgR-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578275 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 144-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580402 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 140-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580824 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 143-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580890 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 153-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580998 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581975 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 69-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582682 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 131-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583019 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 150-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583474 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 153-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583561 ED-AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 151-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584802 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 137-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585105 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585637 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 140-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586971 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587591 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 140-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590252 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 138-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590683 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 145-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590724 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 146-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590797 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 158-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590806 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 145-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591121 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 145-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591163 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 158-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591416 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591683 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 139-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592213 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 144-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592471 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592539 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 267994 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
HC 268075 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
HC 268109 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 71-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h14
HC 268227 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
HC 268449 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 134-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
HC 268676 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 133-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
HC 268785 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 133-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
HC 268927 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 133-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
HC 269050 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 133-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
HC 269144 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 133-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
HC 269232 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 142-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
HC 269254 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 142-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
HC 269286 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
HC 269296 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 142-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
HC 269301 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 133-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
HC 269329 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 142-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
HC 269338 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
HC 269389 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 142-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
HC 269390 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 142-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
HC 269407 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 133-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
HC 269457 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
HC 269489 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
HC 269496 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
HC 269503 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h14
HC 269513 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 142-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
HC 269522 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
HC 269531 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 133-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
HC 269546 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
HC 269549 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
HC 269564 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
HC 269594 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 133-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
HC 269598 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 194-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
HC 269602 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
HC 269605 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
HC 269666 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
HC 269670 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 142-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
HC 269682 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
HC 269688 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
HC 269704 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
HC 269747 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
HC 269814 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 133-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
Pet 10880 ED-segundos-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 200-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h41
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/04 18h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
RE 1548661 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos em Parte
Destaque: Alexandre de MoraesLista 159-2026
2 com o relator2 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/04 13h08
RE 1570584 AgR-ED-segundosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 188-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1571507 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1576501 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 189-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1577604 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 147-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1578201 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 187-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1578703 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1580063 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 141-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1580063 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 141-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1581567 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Recebidos em Parte
Lista 72-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1590324 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 141-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1590420 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Alexandre de MoraesLista 148-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591171 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 136-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591948 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 69-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592566 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 136-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268906 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 142-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269070 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 142-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 74371 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)09/04 13h26
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)26/06 17h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)30/06 16h25
Rcl 77070 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h25
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)14/04 13h52
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)14/04 17h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)26/06 17h26
Rcl 77285 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)14/04 13h52
Rcl 82075 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 190-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 14h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
Rcl 84627 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos
Lista 160-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h29
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h18
Rcl 84905 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
Rcl 85824 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
Rcl 86287 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
Rcl 86333 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 135-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h13
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
Rcl 86544 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 149-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h29
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
Rcl 86692 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 149-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h29
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
Rcl 87497 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
Rcl 87571 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
Rcl 87589 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
Rcl 87855 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 149-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h29
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
Rcl 87957 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h28
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/04 16h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
Rcl 88165 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
Rcl 89340 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h13
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
Rcl 89762 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 145-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h13
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h18
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
Rcl 89819 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h25
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/04 16h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
Rcl 89954 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 144-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h13
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h18
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
Rcl 90028 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h16
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)09/04 13h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 12h45
Rcl 90038 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 152-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h29
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
Rcl 90170 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 141-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/04 09h35
Rcl 90641 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 146-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/04 16h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
Rcl 90820 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 190-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
Rcl 90966 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
Rcl 91010 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
Rcl 91236 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h13
Rcl 91368 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 142-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h18
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 12h45
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)14/04 13h55
Rcl 91540 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 143-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h17
Rcl 91544 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h13
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
Rcl 91703 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 70-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h14
Rcl 91870 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h13
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
Rcl 91888 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h13
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40
Rcl 91979 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/04 09h13
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator09/04 16h40