Daily Journal

Rcl 90170 AgR

Relator(a): Cármen Lúcia

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 10-202603/04 a 13/04/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 10-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator05/04 às 09h13
    Flávio DinoAcompanhou o relator09/04 às 16h40
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator13/04 às 09h35

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.