Daily Journal

Rcl 91703 ED

Relator(a): Cristiano Zanin

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 10-202603/04 a 13/04/2026

    ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 10-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator06/04 às 16h20
    Flávio DinoAcompanhou o relator09/04 às 16h41
    Cármen LúciaAcompanhou o relator11/04 às 17h14

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.