OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual Plenário 07-2026

13/03 às 11h00 → 20/03 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

176 processos na pauta

ACO 3024 ED-ED-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
1 impedimentoLista 224-2025
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Luís Roberto BarrosoLRBDivergiuVoto (PDF)28/09 13h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator15/11 10h18
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/12 13h08
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (LRB)19/03 14h20
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 15h11
- Edson FachinEFAcompanhou o relator20/03 16h10
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h56
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)31/03 14h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)10/04 18h31
ADI 4151 ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos em Parte
Vista: Alexandre de MoraesLista 1072-2025
10 com o relator10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/02 19h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/02 18h15
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/04 14h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/04 19h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relatorVoto (PDF)12/05 17h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)12/05 17h42
ADI 4376 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Procedente em parte
Vista: André MendonçaSustentação oralLista 48-2026
3 com o relator7 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/03 11h11
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)17/03 09h53
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (CZ)12/08 18h45
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (CZ)18/08 13h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/08 13h56
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (CZ)18/08 15h26
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (CZ)18/08 16h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (CZ)18/08 17h19
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)04/09 15h16
ADI 5069 RefsegundoRelator: Cármen Lúcia
Decisão Referendada
Lista 84-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/03 11h11
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/03 19h19
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/03 15h11
- Edson FachinEFAcompanhou o relator20/03 16h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 17h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h56
ADI 6850 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Sustentação oralLista 78-2026
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/03 11h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/03 16h26
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 17h49
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/03 15h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 17h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h56
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)13/04 15h58
ADI 7394 MéritoRelator: Dias Toffoli
Procedente
Sustentação oralLista 750-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator30/09 14h24
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/03 11h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 18h04
- Flávio DinoFDAcompanhou com ressalva (GM)19/03 14h20
- Edson FachinEFAcompanhou o relator20/03 16h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 17h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)05/05 20h35
ADI 7822 MéritoRelator: Cármen Lúcia
Procedente
Destaque: Luiz FuxSustentação oralLista 764-2025
4 com o relator1 divergente5 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7830 MéritoRelator: Cármen Lúcia
Procedente
Destaque: Luiz FuxSustentação oralLista 764-2025
4 com o relator1 divergente5 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7844 MéritoRelator: Cármen Lúcia
Procedente
Destaque: Luiz FuxSustentação oralLista 764-2025
4 com o relator1 divergente5 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7848 MéritoRelator: Cármen Lúcia
Procedente
Destaque: Luiz FuxLista 764-2025
4 com o relator1 divergente5 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADO 87 MéritoRelator: Dias Toffoli
Conhecido e provido em parte
Sustentação oralLista 421-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relatorVoto (PDF)16/03 14h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/03 11h09
- Edson FachinEFAcompanhou o relator20/03 16h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/03 16h33
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 17h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)31/03 14h41
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relatorVoto (PDF)07/04 15h09
ADPF 400 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Sustentação oralLista 80-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/03 11h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/03 19h09
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 17h49
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/03 15h07
- Edson FachinEFAcompanhou o relator20/03 16h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 17h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h57
AImp 182 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 94-2026
8 com o relator8 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3074 MéritoRelator: Nunes Marques
Procedente
Lista 745-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3083 MéritoRelator: Dias Toffoli
Procedente em parte
Lista 477-2025
5 com o relator5 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)02/07 10h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/07 12h42
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)01/08 17h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)03/08 17h25
- André MendonçaALMAcompanhou o relator05/08 14h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relatorVoto (PDF)17/03 15h41
- Edson FachinEFAcompanhou o relator20/03 16h11
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (AM)20/03 21h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (AM)20/03 21h57
AR 3170 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 85-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1318798 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1556028 AgR-EDv-EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 113-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1556130 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 106-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568216 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 108-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570930 ED-AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 96-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572887 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 102-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573751 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 103-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574635 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 102-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574786 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 106-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575237 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 102-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575689 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 106-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576065 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Sustentação oralLista 103-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576097 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 103-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576443 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 103-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576553 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576772 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 106-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577341 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 102-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577371 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 102-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578011 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: André MendonçaLista 47-2026
6 com o relator6 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
5 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/03 11h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/03 13h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 17h49
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h54
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/03 15h11
ARE 1578075 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 102-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578207 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 103-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579399 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579764 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 106-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580033 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 106-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580050 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580356 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 106-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580372 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 106-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580812 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580926 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 106-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581377 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581524 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não conhecido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582355 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 106-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582531 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 107-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582895 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582938 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 99-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583363 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583523 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583810 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 101-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583855 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583998 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584174 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 99-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584257 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584338 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 99-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584353 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 98-2026
3 com o relator1 divergente4 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 16h15
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h19
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)17/03 18h54
ARE 1584861 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 101-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584894 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584928 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 16h15
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/03 13h59
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h26
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)19/03 14h20
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h56
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)27/03 16h32
ARE 1584963 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585082 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585137 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585308 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585322 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585350 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585548 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585578 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585609 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585610 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585668 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585729 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 99-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585763 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585774 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585791 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585802 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585863 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586313 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586325 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586492 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 95-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586508 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586533 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586535 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586670 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586687 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586723 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586724 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586797 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586950 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586958 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587000 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587036 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587094 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587115 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587183 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587208 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587237 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587242 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587256 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587342 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587359 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 99-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587361 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587363 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587390 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 99-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587403 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587411 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587567 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587602 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587770 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 99-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587785 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588016 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588033 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588061 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588251 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 99-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588260 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588451 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 99-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588456 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588502 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588561 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 99-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588597 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588638 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588681 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588784 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588833 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 100-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588940 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588975 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588995 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589007 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589256 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589281 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589305 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589310 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589401 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 99-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589549 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589553 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589569 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589574 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589602 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589636 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590085 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590307 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590387 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 268693 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 120-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h25
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/03 18h22
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/03 15h07
- Edson FachinEFAcompanhou o relator20/03 16h11
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h57
Inq 4810 MéritoRelator: Ricardo Lewandowski
Rejeitada a denúncia
Vista: Luiz FuxLista 396-2022
4 com o relator6 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)09/12 08h08
- Rosa WeberRWAcompanhou a divergência (AM)21/04 22h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator24/04 21h20
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)07/08 21h56
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (AM)18/08 16h22
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)21/08 20h33
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relatorVoto (PDF)21/08 20h33
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)21/08 20h33
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)21/08 20h33
MS 39378 MéritoRelator: Luiz Fux
Afetado ao Plenário
Destaque: Cármen LúciaLista 616-2025
6 com o relator6 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
5 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator07/10 13h17
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/10 17h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/10 15h58
- Edson FachinEFAcompanhou o relator10/10 00h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h27
MS 40781 MC-RefRelator: Flávio Dino
Liminar referendada
Destaque: Gilmar MendesLista 81-2026
1 com o relator1 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Pet 15387 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 86-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/03 11h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/03 19h09
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/03 15h11
- Edson FachinEFAcompanhou o relator20/03 16h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 17h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator20/03 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 19h03
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h56
RE 1010819 ED-segundos-ED-segundos-ED-segundosRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Destaque: Flávio Dino1 impedimentoLista 927-2024
5 com o relator1 divergente6 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/09 14h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h25
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)16/03 15h49
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 15h54
RE 1317330 MéritoRelator: Dias Toffoli
Provido
Destaque: Flávio DinoSustentação oralLista 99-2026
1 com o relator1 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1434347 AgR-ED-ED-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 112-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1519008 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Não provido
Vista: Flávio DinoSustentação oralLista 49-2026
5 com o relator5 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/03 13h56
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)06/04 16h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (FD)24/04 15h22
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/04 11h25
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)28/04 16h49
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (EF)28/04 18h23
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (EF)28/04 19h08
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
RE 1541187 ED-AgR-ED-EDv-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 83-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1556232 AgR-segundo-ED-EDvRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 81-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1574390 AgR-EDv-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 83-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1576857 AgR-EDv-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 102-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1577382 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 97-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1580583 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 97-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1583632 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 97-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1584009 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 97-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585750 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 97-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586101 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 97-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1587074 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 97-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1587078 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 97-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1588159 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 104-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1588284 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 104-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1589019 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 104-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1589296 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 104-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 72581 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/03 11h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator17/03 17h26
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 17h49
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 18h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/03 15h07
- Edson FachinEFAcompanhou o relator20/03 16h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h49
Rcl 84489 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/03 11h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/03 19h09
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 17h49
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator19/03 18h26
- André MendonçaALMAcompanhou o relator20/03 13h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/03 15h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator20/03 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator20/03 21h49
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)09/04 13h29
SL 1865 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
STP 1070 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Vista: André MendonçaLista 93-2026
10 com o relator10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 16h11
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/08 17h57
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 17h01
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 12h54
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h14
STP 1070 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Vista: André MendonçaLista 93-2026
10 com o relator10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 16h11
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/08 17h57
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/08 17h01
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/08 12h54
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/08 19h14
STP 1094 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 93-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)