O que o Plenário e as Turmas do Supremo têm para julgar em sessão presencial, quarta-feira, 26 de agosto de 2026. A pauta diz o que entra na sessão; o resultado de cada julgamento não é publicado aqui pelo tribunal.
RE 1506410
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Cármen Lúcia
1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra decisão que negou provimento ao Recurso Extraordinário, com a seguinte ementa: "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI N. 23.941/2021 E RESOLUÇÃO N. 5.575/2021, DE MINAS GER...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
ADI 5982
Relator(a): Nunes Marques
1. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado de Santa Catarina, com pedido de medida liminar, em face dos incisos II e III do art. 8º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Os dispositivos impugnados dispõem o seguinte: Art. 8º Para o exercício...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
ADI 7493
Relator(a): Dias Toffoli
1. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado de Mato Grosso, com pedido de Medida Cautelar, contra o art. 164, § 15, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 111, de 21 de setembro de 2023, que aumentou o percentual das e...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
ADI 7867
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Edson Fachin
1. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de Medida Cautelar, proposta pelo Governador do Estado da Paraíba, em face da Lei Estadual 13.823, de 13 de agosto de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2026), promulgada pelo Presidente da Assembleia Legi...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
ADI 7807
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Dias Toffoli
1. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de Medida Cautelar, proposta pelo Governador do Estado de Mato Grosso, tendo por objeto o art. 164, § 16-B, da Constituição do Estado, com redação conferida pela Emenda nº 102/2021, "que estabelece a execução obrigatória das programaç...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
ADI 7906
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Dias Toffoli
1. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de Medida Cautelar, ajuizada pelo Governador do Estado de Rondônia, contra a Emenda Constitucional nº 171, de 11 de dezembro de 2024, que alterou os §§ 2º, 6º e 9º do art. 136-A da Constituição daquele estado. 2. O Requerente aponta ...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
ADI 7869
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Alexandre de Moraes
1. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de Medida Cautelar, proposta pelo Governador do Estado da Paraíba em face do art. 169-A da Constituição Estadual, assim como do art. 85 do ADCT, ambos atualizados pela Emenda Constitucional n. 59/2025, normas locais que tratam das eme...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
ADI 7643
Relator(a): Alexandre de Moraes
1. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de Medida Cautelar, proposta pelo Partido Novo, em face do art. 9º, §§ 3º e 4º, da Lei do Estado da Paraíba n. 13.040, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Plano Plurianual (PPA) do ente federativo para o quadriênio 2024-2027. 2. O...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
