O que o Plenário e as Turmas do Supremo têm para julgar em sessão presencial, quinta-feira, 27 de agosto de 2026. A pauta diz o que entra na sessão; o resultado de cada julgamento não é publicado aqui pelo tribunal.
ADC 91
Relator(a): Cristiano Zanin
1. Trata-se de Ação Declaratória de Constitucionalidade, com pedido de Medida Cautelar, ajuizada pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - ABRINT, postulando "que seja declarada constitucionalidade do artigo 10, parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 12.965, de 23.04...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
ADI 5059
Relator(a): Dias Toffoli
1. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de Medida Cautelar, proposta pela Associação Nacional das Operadoras Celulares, em face do art. 2º, §2º, Lei n. 12.830/2013, que "dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia". 2. A Requerente alega que a l...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
ADI 5073
Relator(a): Dias Toffoli
1. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, interposta pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), em face da Lei nº 12.830/13, a qual dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. 2. A Requerente alega que "o legislador subverteu ...
Resumo do relator, truncado pelo próprio STF.
