A PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo Lula em abril de 2025, pode avançar no Congresso Nacional e ser votada na Câmara dos Deputados, apesar do Projeto de Lei (PL) Antifacção estar trancando a pauta da Casa. A urgência constitucional do PL Antifacção, que busca endurecer o tratamento penal contra o crime organizado, impede a votação de outros projetos de lei, mas não afeta a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Medidas Provisórias.

O déficit comercial dos Estados Unidos atingiu um novo recorde em 2025, mesmo com a implementação de tarifas generalizadas pelo presidente Donald Trump. Este cenário foi impulsionado por uma combinação de fatores, incluindo uma queda nas exportações e um aumento nas importações. Em dezembro, o déficit comercial saltou 32,6%, chegando a US$ 70,31 bilhões, um valor que superou significativamente as expectativas dos analistas.

O Rio de Janeiro enfrentou um aumento significativo nos atendimentos médicos relacionados ao calor durante o período de carnaval. Entre os dias 13 e 17 de fevereiro, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais registraram uma média de cinco atendimentos por hora, totalizando 647 casos de pacientes com sintomas como dor de cabeça, tontura, náuseas, pele quente e seca, e desidratação. As regiões mais afetadas foram Realengo, Botafogo e Irajá, indicando pontos de maior concentração de ocorrências.

A Flórida avança com um projeto para renomear o Aeroporto Internacional de Palm Beach para Aeroporto Trump, uma iniciativa que levanta questões sobre a tradição de homenagens póstumas a presidentes e o registro de marca pela Organização Trump. A Câmara dos Representantes do estado, de maioria republicana, já aprovou a medida. Este movimento é acompanhado pela solicitação de registro de marca pela Organização Trump para o uso do nome do presidente ou das iniciais DJT em aeroportos do país, o que tem sido visto como um precedente incomum por especialistas em marcas registradas.

A Itália implementou uma nova política que centraliza a análise de pedidos de cidadania para maiores de idade não residentes no país. A partir de agora, o Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional em Roma será o responsável por esses processos, exigindo que os solicitantes enviem a documentação original exclusivamente pelos Correios. Esta medida, parte da Lei nº 11, busca aliviar a carga de trabalho dos consulados italianos ao redor do mundo.

O Tribunal de Contas francês emitiu um alerta contundente, afirmando que a França alcançou o limite de sua capacidade tributária e que a única via para o controle das finanças públicas é a implementação de cortes de gastos. A dependência de novos aumentos de impostos, como os 12 bilhões de euros previstos no orçamento de 2026, principalmente de um imposto sobre grandes empresas, é vista como insustentável e prejudicial à competitividade e ao emprego no país.

Mark Zuckerberg, CEO da Meta, enfrentou interrogatório em um tribunal dos EUA em Los Angeles, negando repetidamente que a empresa desenvolva redes sociais para viciar jovens em telas ou que o Instagram tenha como alvo crianças. Este julgamento histórico investiga o impacto do Instagram na saúde mental de jovens e pode resultar em indenizações significativas para a Meta, além de potencialmente enfraquecer a defesa legal de outras empresas de tecnologia. É a primeira vez que Zuckerberg responde na Justiça sobre acusações de que suas plataformas são intencionalmente viciantes, com o argumento principal comparando-as a cigarros ou máquinas caça-níqueis.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Sephience, uma nova alternativa para o tratamento da fenilcetonúria. Esta doença genética rara impede o corpo de metabolizar adequadamente a fenilalanina, um aminoácido que, quando acumulado, pode causar déficits neurocognitivos e deficiência intelectual severa e irreversível se não for tratada desde o primeiro mês de vida.

A escola de samba Acadêmicos de Niterói foi rebaixada para a Série Ouro do Carnaval do Rio de Janeiro, após terminar em último lugar com 264,6 pontos. O enredo 'Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil' gerou intensa controvérsia ao homenagear o presidente Lula e criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro, representado como um palhaço preso. O desfile incluiu críticas a 'neoconservadores' e a Michel Temer, além de uma representação de evangélicos que motivou uma ação da OAB-RJ por preconceito religioso. Políticos de direita, como o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Nikolas Ferreira, consideraram o desfile ofensivo e propaganda eleitoral antecipada, anunciando medidas judiciais. A escola, por sua vez, divulgou uma nota oficial alegando perseguição e tentativas de interferência em sua autonomia artística.

Um tiroteio na Rua Frei Caneca, centro do Rio de Janeiro, na noite de quarta-feira (18), resultou na morte de Marcos Vinícius Gomes Marinho e deixou três pessoas feridas, incluindo uma criança. As vítimas baleadas foram prontamente socorridas e levadas para o Hospital Central da Polícia Militar e o Hospital Souza Aguiar. O incidente, que ocorreu próximo ao Morro da Mineira, gerou um reforço no policiamento da região por parte da Secretaria de Estado de Polícia Militar.

O setor varejista brasileiro está sob alerta com a possibilidade de mudanças significativas na legislação trabalhista. A XP Investimentos analisou o impacto financeiro do possível fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, pautas prioritárias do governo. A proposta, que pode ser levada ao Congresso até maio, geraria custos adicionais para as empresas, seja pela necessidade de novas contratações ou pelo pagamento de horas extras, em um setor já caracterizado por grande volume de mão de obra e margens apertadas.

Uma pesquisa do Cidacs/Fiocruz Bahia, publicada na JAMA Network, aponta que crianças indígenas e do Nordeste brasileiro, com até 9 anos, possuem altura média inferior à referência da Organização Mundial da Saúde (OMS). Este déficit de crescimento é atribuído diretamente à vulnerabilidade social, que engloba problemas na atenção à saúde, alimentação inadequada, doenças e baixo nível socioeconômico. O estudo analisou dados de 6 milhões de crianças de famílias cadastradas no CadÚnico, Sinasc e Sisvan, revelando um panorama complexo da saúde infantil no país.

O auditor Ricardo Mansano, da Receita Federal, tornou-se alvo de uma operação da Polícia Federal após admitir o acesso a dados de Maria Carolina Feitosa, enteada do ministro Gilmar Mendes. Segundo o presidente da Unafisco, Kléber Cabral, Mansano não vazou informações e as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, como afastamento e uso de tornozeleira eletrônica, são desproporcionais e têm caráter intimidatório. Mansano justificou o acesso alegando que buscava verificar se Maria Carolina era esposa de um ex-colega, tendo acessado apenas a 'tela inicial' de documentos antigos.

A Receita Federal do Brasil adota um sistema rigoroso e hierarquizado para o acesso de seus servidores a dados fiscais, garantindo que a consulta e modificação de informações sejam restritas ao cargo e à necessidade da atividade. Este modelo de segurança visa proteger a privacidade dos contribuintes, estabelecendo perfis de acesso distintos para diferentes categorias de servidores, como auditores e analistas, com níveis variados de permissão. Mesmo informações menos sensíveis exigem autenticação por senhas e certificados digitais, e nenhum servidor possui acesso irrestrito a todos os dados.

Jamieson Greer, o representante comercial dos EUA, emergiu como a figura central na formulação e execução da agressiva política de tarifas do presidente Donald Trump em seu segundo mandato. Ele é o cérebro por trás da estratégia que busca reformar o sistema comercial global e revitalizar o setor manufatureiro americano, fornecendo a base legal e de políticas públicas para o uso de tarifas como ferramenta econômica. Greer tem sido responsável pela implementação de impostos elevados sobre importações e pela condução de negociações complexas com os maiores parceiros comerciais dos EUA, incluindo China, Canadá e México.

O Brasil implementa o novo Código de Defesa do Contribuinte, Lei Complementar nº 225/2026, que já está em vigor e estabelece normas gerais para as esferas federal, estadual e municipal. A legislação tem como principal objetivo reequilibrar a relação entre o contribuinte e o Fisco, tirando o cidadão de uma posição de vulnerabilidade e consolidando deveres para os órgãos fiscais, como a presunção de boa-fé, proporcionalidade e a necessidade de motivação qualificada para suas decisões.

Para o dia da votação, a Justiça Eleitoral estabeleceu diretrizes claras sobre o que é permitido e o que é proibido nas seções eleitorais. É fundamental que o eleitor apresente um documento oficial com foto para votar, como RG, passaporte ou CNH, sendo aceitos mesmo que vencidos, desde que a identificação seja inquestionável. Embora o título de eleitor ou e-Título sejam recomendados, não são obrigatórios para exercer o voto.

O processo eleitoral para as eleições de 2026 no Brasil já tem seu calendário definido, abrangendo todas as etapas desde a pré-campanha até a posse dos eleitos. As eleições, que definirão presidente, governadores, senadores e deputados, terão seu primeiro turno em 4 de outubro e um possível segundo turno em 25 de outubro. Desde o início do ano, pesquisas de intenção de voto destinadas à divulgação devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral, garantindo transparência e fiscalização.

O cargo de senador no Brasil, com mandato de oito anos, é fundamental para a representação dos estados e do Distrito Federal, desempenhando papéis cruciais na legislação e fiscalização. Além de analisar e votar projetos de lei, os senadores são responsáveis por julgar crimes de responsabilidade e aprovar indicações para instituições como o STF, PGR e Banco Central, influenciando diretamente a governança do país. Na esfera fiscal, eles autorizam operações de crédito e participam da votação do Orçamento.

O governo brasileiro, por meio do ministro da Saúde Alexandre Padilha, expressou à Índia o desejo de estabelecer uma parceria estratégica para a produção de medicamentos e vacinas. A proposta, apresentada durante a participação de Padilha na comitiva do presidente Lula em Nova Délhi, foca na produção de medicamentos oncológicos e para doenças tropicais, envolvendo tanto instituições públicas quanto empresas. O objetivo é fortalecer a produção local, impulsionar a inovação e ampliar o acesso a medicamentos no Sul Global, com o Brasil convidando a Índia para integrar a Coalizão Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo.

O líder norte-coreano Kim Jong-un apresentou um novo lançador múltiplo de foguetes com capacidade nuclear, descrevendo-o como uma arma única no mundo e uma dissuasão poderosa. Segundo a agência KCNA, Kim declarou que, caso a arma seja utilizada, 'nenhuma força poderá esperar a proteção de Deus', enfatizando seu potencial destrutivo e a capacidade de um 'ataque especial'.

Os candidatos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2025 já podem acessar seus resultados individuais definitivos desde as 16h desta quarta-feira, 18 de fevereiro. A consulta está disponível na área do candidato no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela execução do certame. Além dos resultados da prova discursiva e avaliação de títulos, os participantes podem verificar os procedimentos de cotas e as respostas aos recursos interpostos. As listas completas com os resultados finais pós-recursos também foram publicadas hoje, com extrato no Diário Oficial da União (DOU) amanhã (19).

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Federal (ANMPF) solicitou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permissão para atuar como 'amigo da Corte' em uma ação que discute a legalidade dos chamados 'penduricalhos' salariais. A entidade argumenta que uma revisão dessas verbas comprometeria a estabilidade e a segurança jurídica do regime remuneratório da carreira, defendendo a legalidade e constitucionalidade dos pagamentos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra a ex-deputada Carla Zambelli pelos crimes de obstrução de investigação e coação. A decisão, proferida após a abertura do inquérito em junho de 2025, atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou a ausência de provas suficientes para a apresentação de uma denúncia formal. A investigação havia sido iniciada após Zambelli declarar publicamente que buscaria asilo político nos Estados Unidos, mencionando o governo Donald Trump e a intenção de seguir o 'mesmo modus operandi' de Eduardo Bolsonaro.