A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública tem caminho aberto para votação na Câmara dos Deputados, mesmo com o PL Antifacção travando a pauta, devido à natureza das PECs.
A PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo Lula em abril de 2025, pode avançar no Congresso Nacional e ser votada na Câmara dos Deputados, apesar do Projeto de Lei (PL) Antifacção estar trancando a pauta da Casa. A urgência constitucional do PL Antifacção, que busca endurecer o tratamento penal contra o crime organizado, impede a votação de outros projetos de lei, mas não afeta a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Medidas Provisórias.
O líder do governo, José Guimarães, já declarou que a urgência do PL Antifacção não será retirada, mantendo a pauta travada para a maioria das proposições. Contudo, essa situação abre uma janela para a PEC da Segurança, que visa integrar forças de segurança e reformar o sistema prisional, ser apreciada. Líderes da Câmara devem se reunir no início de março para definir um calendário para a votação da proposta.
