O acesso de servidores da Receita Federal a dados fiscais é rigorosamente hierarquizado e restrito por cargo e necessidade, com mecanismos de segurança e auditoria para evitar acessos indevidos, especialmente para Pessoas Publicamente Expostas.
A Receita Federal do Brasil adota um sistema rigoroso e hierarquizado para o acesso de seus servidores a dados fiscais, garantindo que a consulta e modificação de informações sejam restritas ao cargo e à necessidade da atividade. Este modelo de segurança visa proteger a privacidade dos contribuintes, estabelecendo perfis de acesso distintos para diferentes categorias de servidores, como auditores e analistas, com níveis variados de permissão. Mesmo informações menos sensíveis exigem autenticação por senhas e certificados digitais, e nenhum servidor possui acesso irrestrito a todos os dados.
Para dados considerados sensíveis, como informações bancárias, o acesso é liberado somente após a abertura de um processo de fiscalização e com a devida ciência do contribuinte. No caso de Pessoas Publicamente Expostas (PPEs), as restrições são ainda maiores, permitindo o acesso apenas em investigações específicas e com notificação imediata ao funcionário para justificativa. Todos os acessos são registrados e auditáveis, com um sistema que monitora quem acessa e a qual CPF a consulta se refere, reforçando a transparência e a segurança do processo.
