Governo prorroga desoneração da gasolina e do etanol até dezembro de 2026
O governo federal do Brasil prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve a subvenção ao etanol, por decreto publicado em 9 de novembro.
Pontos principais
- O Decreto nº 13.159, de 9 de novembro de 2026, fixa o período de 10 de outubro a 9 de dezembro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.
- Na gasolina, a alíquota da Cide fica reduzida a zero e o coeficiente de redução de PIS/Pasep e Cofins fica fixado em um inteiro; a gasolina de aviação está fora da medida.
- No etanol hidratado, o coeficiente de redução de PIS/Pasep e Cofins fica fixado em um inteiro, no mesmo período.
- A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, paga a produtores e cooperativas, vale até 9 de dezembro.
- O Ministério da Fazenda estima impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões em 30 dias nas desonerações e de R$ 813,41 milhões na subvenção.
O governo federal do Brasil prorrogou os prazos de redução de PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre a gasolina, e de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado, por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O texto é assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Segundo a Presidência da República, a medida busca evitar o impacto inflacionário da alta dos preços internacionais do petróleo, provocada pelo conflito no Oriente Médio. O Ministério da Fazenda afirma que a medida tem caráter temporário e que o custo será compensado por receitas extraordinárias da União vindas do setor de petróleo, o que assegura a neutralidade fiscal.
O decreto não trata dos tributos depois de 9 de dezembro. Para a subvenção ao etanol, a extensão depende de ato do ministro da Fazenda que assegure a manutenção da diferenciação competitiva, apurada na forma da Lei Complementar 235, de 27 de agosto de 2026.
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