Governo define limites para créditos de carbono e plano contra desmatamento
O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima fixou limites para transferências internacionais de resultados de mitigação de carbono e aprovou o Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento até 2030.
Pontos principais
- O CIM autorizou até 50 milhões de tCO2e em resultados de mitigação transferidos internacionalmente entre 2026 e 2030.
- Para 2031 a 2035, mais 100 milhões de tCO2e no mesmo tipo de transferência.
- O Mapa do Caminho tem quatro frentes: conservação e uso sustentável das florestas, restauração florestal, combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais, e redução da supressão legal de vegetação com instrumentos econômicos.
- Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, as taxas anuais de desmatamento caíram 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado entre 2022 e 2026.
- O Brasil reduziu cerca de 560 milhões de tCO2e em emissões líquidas entre 2022 e 2024, sobretudo pela queda do desmatamento, segundo o ministério.
- O CIM validou o 2º Relatório Bienal de Transparência, a 5ª Comunicação Nacional e o 1º Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024–2035, que será publicado no IndicaClima.
- O CIM definiu regras de medição, relato e verificação de emissões para o mercado regulado de carbono, instituído pela Lei nº 15.042/2024.
- O ministério não detalha valores de financiamento nem prazos para cada medida do Mapa do Caminho.
O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), reunido em Brasília na sua 6ª Reunião Ordinária, fixou em 50 milhões de toneladas de CO2 equivalente o teto de resultados de mitigação que podem ser transferidos internacionalmente entre 2026 e 2030, e em mais 100 milhões o do período 2031 a 2035. Os limites valem para a participação do Brasil nos mecanismos de cooperação do Artigo 6º do Acordo de Paris, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Na mesma reunião, o CIM aprovou o Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030, com quatro frentes: conservação e uso sustentável das florestas, restauração florestal, combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais, e redução da supressão legal de vegetação com instrumentos econômicos. O ministério informa que as taxas anuais de desmatamento caíram 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado entre 2022 e 2026. O plano prevê reforçar financiamento, assistência técnica e governança, mas não detalha valores nem prazos por medida.
O CIM também validou o 2º Relatório Bienal de Transparência e a 5ª Comunicação Nacional. Segundo o ministério, o Brasil reduziu cerca de 560 milhões de tCO2e em emissões líquidas entre 2022 e 2024, sobretudo pela queda do desmatamento. O 1º Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024–2035 será publicado no IndicaClima. Os resultados serão apresentados pelo Brasil na COP31, na Turquia.
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