Comissão Europeia acusa TikTok de violar lei de serviços digitais
Em constatação preliminar, a Comissão Europeia diz que o feed 'Para Você' do TikTok viola o Digital Services Act ao expor usuários a 'tocas de coelho' de conteúdos prejudiciais à saúde mental.
Pontos principais
- A Comissão Europeia apresentou, em 5 de novembro, conclusões preliminares de que o feed 'Para Você' do TikTok viola o Digital Services Act (DSA).
- O algoritmo usa assistir e curtir vídeos como sinais de interesse e recomenda mais conteúdo parecido, inclusive sobre sofrimento mental e imagem corporal.
- A Comissão diz que o botão 'não tenho interesse' pode não bastar, porque o algoritmo prioriza o tempo de exibição sobre a escolha do usuário de ver menos.
- O regulador pede que o TikTok deixe de usar o tempo de exibição como indicador, dependa mais de preferências explícitas e torne os controles mais acessíveis.
- A violação pode resultar em multa de até 6% do faturamento anual mundial total da empresa, se a Comissão confirmar as conclusões.
Em Bruxelas, a Comissão Europeia apresentou em 5 de novembro conclusões preliminares de que o feed 'Para Você' do TikTok viola o Digital Services Act (DSA). Segundo a Comissão, o algoritmo usa assistir e curtir vídeos como sinais de interesse e recomenda mais do mesmo quando o usuário interage com conteúdos sobre sofrimento mental ou imagem corporal. Para o órgão, essa exposição repetida pode agravar tristeza, ansiedade, baixa autoestima e transtornos alimentares já existentes, sobretudo entre adultos vulneráveis e menores.
A Comissão considera que o TikTok não avaliou adequadamente como o algoritmo pode levar usuários a essas 'tocas de coelho' e que as medidas de mitigação já adotadas não são eficazes: as recomendações diversificadas não reduzem o suficiente a frequência de conteúdo semelhante, e o botão 'não tenho interesse' pode não bastar para mudar o feed. Em fevereiro de 2026, a Comissão apresentou, no mesmo processo, constatações separadas sobre design viciante.
O TikTok pode examinar os autos da investigação e responder por escrito às conclusões, e o Conselho Europeu de Serviços Digitais será consultado. Se a Comissão confirmar sua posição, pode emitir decisão de não conformidade com multa de até 6% do faturamento anual mundial. Como são preliminares, as conclusões não prejudicam o resultado da investigação.
Fonte primária
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