UE acusa TikTok de falhar na proteção de menores e violar regras digitais
Comissão Europeia aponta que configurações de privacidade do TikTok expõem menores a riscos, podendo resultar em multas de até 6% do faturamento global da empresa.
Pontos principais
- A Comissão Europeia concluiu que o TikTok viola a Lei de Serviços Digitais (DSA) ao não proteger adequadamente usuários menores de idade.
- Investigações indicam que contas de menores podem ser tornadas públicas ou facilmente encontradas, contrariando normas de segurança.
- O design da plataforma é questionado por permitir a exposição de adolescentes a cyberbullying e comportamentos predatórios.
- Autoridades europeias criticam o fato de que a proteção rigorosa não é a configuração padrão para todos os usuários jovens.
- O TikTok afirma possuir mais de 50 recursos de segurança e que contas de menores de 18 anos são privadas por padrão.
- A empresa tem direito a apresentar defesa antes de uma decisão final sobre possíveis sanções.
- Em caso de condenação, a ByteDance pode ser multada em até 6% de seu faturamento anual global.
- O bloco europeu prepara novas normas para proibir o uso de redes sociais por menores de 13 anos até o final de 2026.
A Comissão Europeia formalizou uma acusação preliminar contra o TikTok, alegando que a plataforma não cumpre as exigências da Lei de Serviços Digitais (DSA) no que diz respeito à proteção de menores de idade. Segundo o órgão regulador, as configurações de privacidade da rede social falham em impedir que perfis de jovens sejam expostos publicamente ou facilmente localizados, o que aumentaria a vulnerabilidade a riscos como cyberbullying e comportamentos predatórios. A investigação também questiona o design da plataforma, sugerindo que certas funcionalidades podem ser viciantes e prejudiciais ao bem-estar dos usuários mais novos.
Em resposta às acusações, a ByteDance, controladora do TikTok, defendeu a integridade de suas políticas atuais. A empresa sustenta que já implementou mais de 50 recursos de segurança voltados para adolescentes e que, por padrão, as contas de usuários menores de 18 anos são configuradas como privadas. O TikTok declarou que pretende colaborar com as autoridades europeias para esclarecer os pontos levantados, ressaltando que o processo ainda se encontra em fase preliminar, permitindo que a companhia apresente sua defesa antes de qualquer sanção definitiva.
O caso insere-se em um esforço mais amplo da União Europeia para endurecer a fiscalização sobre grandes empresas de tecnologia, como Meta, Google e Apple. Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo, a plataforma poderá enfrentar multas severas, que podem atingir até 6% de seu faturamento anual global. Além disso, o bloco europeu já articula novas legislações que visam proibir o uso de redes sociais por crianças menores de 13 anos até o final de 2026, sinalizando um ambiente regulatório cada vez mais rigoroso para o setor de tecnologia no continente.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...
