Comissão do Senado aprova porte de arma para defensores e advogados públicos

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei 2.343/2025, que concede o direito ao porte de arma de fogo para defensores públicos. A medida, que altera o Estatuto do Desarmamento, estabelece como requisito obrigatório a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica por parte dos profissionais. Durante a tramitação na comissão, uma emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira incluiu os advogados públicos no rol de beneficiários da proposta. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade. Na mesma sessão, os parlamentares optaram por adiar a votação de outro projeto relevante, que previa o porte temporário de arma para mulheres sob medida protetiva, mantendo o debate sobre a flexibilização do acesso a armamentos em pauta no Congresso.