TSE abre investigação contra chapa Lula-Alckmin por abuso de poder

O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa composta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A ação, protocolada pelo partido Novo, aponta a prática de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral de 2026. Segundo a denúncia, o governo federal teria editado 35 atos normativos com finalidade eleitoreira, resultando em um impacto financeiro estimado em R$ 73 bilhões aos cofres públicos. O partido sustenta que o volume de medidas editadas entre janeiro e outubro de 2026 supera o montante registrado nos três anos anteriores da gestão.

Entre as medidas citadas na petição inicial estão o reajuste do Bolsa Família e a ampliação de subsídios aos combustíveis, ações que, segundo o autor, teriam desequilibrado a disputa eleitoral. Em sua decisão, o ministro Villas Bôas Cueva determinou a notificação dos investigados para que apresentem defesa no prazo de cinco dias, ressaltando que a admissibilidade da ação não implica em juízo de culpa ou confirmação das irregularidades apontadas. Atualmente, a corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral conduz outras 11 ações contra a chapa, em um cenário onde o tribunal já recebeu mais de 800 processos relacionados ao pleito presidencial de 2026.