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Senado aprova PEC da Segurança Pública em segundo turno

A proposta foi aprovada com 75 votos favoráveis e segue para promulgação, prevendo maior integração entre forças de segurança e novos recursos.

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Foto: x.com
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04/11 às 13:15, atualizado 21:10

Pontos principais

  • O Plenário do Senado aprovou a PEC 18/2025 em segundo turno com 75 votos favoráveis.
  • A emenda 85, de autoria do senador Carlos Portinho, foi incorporada ao texto final.
  • O texto permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional em operações de GLO.
  • A medida visa fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a integração entre as polícias estaduais e federais.

O Senado Federal aprovou, na 139ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 3 de novembro de 2026, a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A matéria foi votada em segundo turno, obtendo 75 votos favoráveis e nenhum contrário, sendo encaminhada para promulgação. A proposta é uma iniciativa articulada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reestruturar as diretrizes de segurança no país.

Durante a sessão, o Plenário incorporou a Emenda 85, de autoria do senador Carlos Portinho, que estabelece a possibilidade de utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para financiar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo o parlamentar, a medida é essencial para viabilizar a participação das Forças Armadas na recuperação de territórios quando convocadas pelo Estado. Senadores como Jaques Wagner e Confúcio Moura destacaram que a aprovação representa um avanço na integração das forças de segurança e no combate ao crime organizado em âmbito nacional.

Fontes primárias

Senado Federal

PEC 18/2025 — votações no Plenário do Senado (139ª Sessão Deliberativa Ordinária, 03/11/2026)

Na 139ª Sessão Deliberativa Ordinária de 03/11/2026, o Plenário votou quatro itens da PEC 18/2025. (1) Requerimentos 741 e 742 para tratar as Emendas 84 e 87 como proposições em separado: aprovados por 38 sim, 36 não e 1 abstenção. (2) PEC em 1º turno, ressalvado o destaque: 73 sim, 0 não. (3) Emenda 85, nos termos do acordo de Plenário: 67 sim, 0 não. (4) PEC em 2º turno, nos termos do parecer da Comissão Diretora: 75 sim, 0 não. O presidente do Senado não votou, conforme o art. 51 do RISF. Situação da matéria: aprovada, com destino à promulgação.

Senado Federal (Secretaria-Geral da Mesa)

Acordo de Plenário sobre a Emenda 85 à PEC 18/2025 (notas taquigráficas de 03/11/2026)

Trecho das notas taquigráficas da sessão de 03/11/2026. Após negociação entre Eduardo Braga, Carlos Portinho e Rogério Carvalho, a Emenda 85 (Portinho) virou emenda de redação ao §11 do art. 144. A Mesa leu o texto como ficou: o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional '…poderão ser distribuídos entre os estados, o Distrito Federal e os municípios, inclusive para fins de operações de garantia da lei e da ordem, na forma da lei'. Portinho justificou: 'A GLO é justamente o que garante, muitas vezes, às Forças Armadas participarem, quando forem convocadas. É o Estado que pede.' A Mesa registrou que, por se tratar de PEC, a emenda exigia 49 votos sim.

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