Senado aprova PEC da Segurança Pública em dois turnos

O Senado Federal aprovou, em dois turnos de votação, a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, consolidando-se como uma das prioridades da gestão federal. O texto visa fortalecer a coordenação entre os entes federativos, permitindo uma atuação mais direta da União no combate ao crime organizado em parceria com estados e municípios.

Entre as principais mudanças, a emenda incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição Federal e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal. Além disso, a matéria estabelece regras para a atuação das polícias municipais e destina 10% do superávit do Fundo Social para o financiamento de ações na área. O senador Jaques Wagner destacou que a aprovação é um passo fundamental para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública, reforçando a estratégia de enfrentamento articulado à criminalidade e o uso de inteligência policial.

Durante a sessão, os parlamentares decidiram desmembrar as emendas sobre a redução da maioridade penal, que agora tramitarão como uma proposição autônoma, garantindo a aprovação do núcleo central da reforma constitucional. O resultado foi celebrado por membros do governo, que classificaram a aprovação como uma resposta objetiva do Estado brasileiro para enfrentar a violência. A medida segue agora para as etapas subsequentes de promulgação, marcando um avanço significativo na agenda de segurança pública do Poder Executivo.