Governo de SP pede mudanças em regras de renegociação de dívidas rurais

O governo de São Paulo apresentou em Brasília uma proposta para alterar as regras federais de renegociação de dívidas rurais. O secretário de Agricultura, Geraldo Melo Filho, defende que a legislação passe a considerar perdas causadas por doenças, pragas e a queda acentuada de rentabilidade como fatores elegíveis para o benefício. O diagnóstico da pasta aponta que produtores de amendoim, laranja e cana-de-açúcar enfrentam margens negativas, o que compromete a sustentabilidade da atividade no estado.

Para mitigar os impactos financeiros, o governo paulista busca a aprovação da Emenda nº 109 à Medida Provisória nº 1.376/2026. Além da flexibilização das dívidas, o estado pleiteia a extensão da subvenção federal de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar. O governador Tarcísio de Freitas também instituiu um grupo de trabalho focado em medidas para fortalecer o setor sucroenergético diante das dificuldades climáticas e econômicas atuais.