Alcolumbre analisará legalidade de voto de Flávio Bolsonaro nos EUA
No Senado brasileiro, Randolfe Rodrigues pede a anulação do voto que Flávio Bolsonaro deu dos Estados Unidos, e Alcolumbre diz que vai analisar a questão de ordem.
Pontos principais
- Alcolumbre disse que vai analisar a questão de ordem de Randolfe Rodrigues e convocou assessores para avaliá-la à luz dos regimentos do Senado e do Congresso.
- O senador Flávio Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 28 de outubro.
- Randolfe pergunta se Flávio comunicou oficialmente a saída do país, como prevê o artigo 39 do Regimento Interno do Senado.
- Randolfe pede a anulação do voto de Flávio na votação de 38 a 36 sobre requerimentos para a PEC da maioridade penal.
- Randolfe cita como precedente o caso do deputado Eduardo Bolsonaro, cujo voto a Câmara e depois o Congresso declararam não computado.
- Alcolumbre afirmou que a questão já teve decisão da Mesa do Congresso Nacional e disse que não consegue respondê-la na sessão.
- Alcolumbre explicou que Flávio pôde votar porque, nas sessões semipresenciais, senadores votam pelo aplicativo do celular e registram presença.
No Senado brasileiro, na sessão semipresencial de 4 de novembro, por volta das 18h30, Randolfe Rodrigues (PT-AP) levantou duas questões de ordem sobre Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está fora do país desde 28 de outubro. Randolfe quer saber se o senador comunicou oficialmente a saída do território nacional, como exige o Regimento Interno, e pede a anulação do voto que ele deu na terça-feira, 3 de novembro, em requerimentos para a PEC da maioridade penal.
Alcolumbre explicou que Flávio pôde votar porque as sessões semipresenciais permitem votar pelo celular. Ele não respondeu à questão de ordem na sessão: disse que não consegue responder agora, que a questão já teve decisão da Mesa do Congresso Nacional e que vai convocar assessores para avaliá-la à luz dos regimentos das duas Casas. Randolfe cita como precedente o voto do deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, que a Câmara e depois o Congresso declararam não computado.
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