Senado aprova acordo de cooperação militar entre Brasil e Guiana
O Senado aprovou o acordo de cooperação militar com a Guiana, visando fortalecer a defesa e o combate a crimes transnacionais na região.
Pontos principais
- O acordo foi assinado originalmente em 2009, na cidade de Bonfim (RR).
- A parceria foca em áreas como defesa, ciência, tecnologia, treinamento militar e inteligência.
- A tramitação ficou suspensa desde 2020 devido a impasses sobre a Lei de Acesso à Informação.
- O texto segue agora para promulgação após aprovação em votação simbólica.
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o acordo de cooperação militar entre Brasil e Guiana. Assinado originalmente em 2009, o tratado estabelece diretrizes para o intercâmbio em áreas estratégicas, incluindo defesa, ciência, tecnologia, treinamento de tropas e inteligência. O objetivo central da parceria é fortalecer a segurança regional e aprimorar o combate conjunto a crimes transnacionais na fronteira.
A tramitação do projeto esteve suspensa desde 2020 por preocupações sobre a compatibilidade das cláusulas de sigilo do acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI). Após análise, o entendimento atual é de que as obrigações do tratado podem coexistir com a legislação brasileira, mediante a devida adaptação das categorias de sigilo. Com a aprovação dos senadores, a matéria segue agora para a promulgação.