Governo federal prevê entrega de 18 títulos de territórios quilombolas
No Brasil, o Incra prevê entregar em novembro 18 títulos a dez territórios quilombolas, o que levaria a 124 o total de títulos emitidos no país.
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03/11 às 17:15, atualizado 18:01
Pontos principais
- O Incra concedeu 106 títulos quilombolas desde 2023, com 11.920 famílias beneficiadas em 109.445 hectares.
- Para novembro, o Incra prevê 18 títulos em 10 territórios de oito estados (AP, BA, PA, PB, RN, RS, SC e SE), com 1.119 famílias e mais de 10 mil hectares.
- Com essas entregas, o MDA projeta 124 títulos quilombolas emitidos no país.
- Desde 2023, o MDA destinou R$ 390 milhões a créditos e instalação para comunidades quilombolas, com 16.223 famílias atendidas por fomento produtivo.
- A nova Instrução Normativa, prevista para novembro, unifica o procedimento da abertura do processo à emissão do título e substitui as INs Incra nº 57/2009 e nº 128/2022.
- O PGT Quilombola, desenvolvido pelo Serpro com recursos do Ministério da Igualdade Racial, deve ser lançado em novembro para integrar bases de dados e acelerar as análises.
No Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) apresentou, na abertura do Novembro Negro 2026, o balanço da regularização de territórios quilombolas entre 2023 e 2026. Segundo a pasta, o Incra prevê novas entregas de títulos em novembro, em territórios de oito estados.
A ministra Fernanda Machiaveli afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar ao Congresso um decreto para simplificar a regularização em áreas públicas da União, para que comunidades quilombolas que ocupam essas áreas recebam título coletivo do território.
