Comissão de Educação do Senado aprova criação do Prêmio Nacional da Educação
A Comissão de Educação e Cultura do Senado brasileiro aprovou o projeto que institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira, para reconhecer estratégias e iniciativas que melhorem a qualidade da aprendizagem na educação básica.
Pontos principais
- A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em caráter terminativo, o PL 3.768/2026, que institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira (PNEB).
- Camilo Santana (PT-CE), autor do projeto, prevê o prêmio para entes federativos, unidades escolares e estudantes das redes públicas estaduais, distrital e municipais.
- O prêmio terá oito categorias: educação infantil, alfabetização, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental, ensino médio, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), educação em tempo integral e educação profissional e tecnológica.
- Os premiados recebem troféu e valor em dinheiro, custeados por dotações orçamentárias da União.
- O relatório de Flávio Arns (PSB-PR), recebido em 30 de setembro, votou pela aprovação do projeto.
A Comissão de Educação e Cultura do Senado brasileiro aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei que institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira (PNEB). De autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), a proposta insere na legislação o Prêmio MEC da Educação Brasileira, criado pelo Decreto 12.521, de 2025, com os mesmos objetivos e diretrizes do novo prêmio. Na justificativa, o senador diz que o objetivo é garantir a continuidade dessa premiação.
Para o relator, Flávio Arns (PSB-PR), o reconhecimento às boas práticas se consolida como política de Estado, com previsibilidade para as redes de ensino, independentemente de mudanças de gestão. O projeto de Camilo Santana deixa para o regulamento o valor em dinheiro e os critérios de seleção dos premiados. Como a aprovação foi terminativa, a matéria segue diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no Plenário do Senado.