Projeto no Senado propõe estender piso salarial de professores à rede privada
Projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) propõe estender às escolas privadas do Brasil o piso da educação básica pública, hoje de R$ 5.130,63, em implantação gradual de até 48 meses.
Pontos principais
- O PL 5.675/2026 acrescenta à Lei nº 11.738/2008 o piso para professores contratados sob a CLT por instituições de ensino privadas.
- O piso de referência é de R$ 5.130,63, para jornadas de até 40 horas semanais, com valor proporcional em jornadas menores.
- A implantação é gradual: 70% do piso a partir do 12º mês, 80% a partir do 24º, 90% a partir do 36º e 100% a partir do 48º mês de vigência da lei.
- O valor acompanha os reajustes do piso público, na mesma data e proporção.
- Acordos e convenções coletivas podem ampliar os prazos ou fixar valores menores, somente com demonstração inequívoca de que os custos podem comprometer a empregabilidade.
- O Senado registra o projeto aguardando despacho do Plenário desde 27 de outubro de 2026, sem distribuição às comissões.
No Brasil, o Senado Federal analisa o Projeto de Lei 5.675/2026, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que estende aos professores contratados pela CLT em escolas privadas o piso salarial nacional do magistério público da educação básica, hoje de R$ 5.130,63. O piso valeria para jornadas de até 40 horas semanais, com valor proporcional em jornadas menores, e acompanharia os reajustes do piso público na mesma data e proporção.
A implantação seria gradual: 70% do piso a partir do 12º mês de vigência, 80% a partir do 24º, 90% a partir do 36º e 100% a partir do 48º. Acordos e convenções coletivas podem ampliar esses prazos ou fixar valores menores, mas só com demonstração inequívoca de que os custos podem comprometer a empregabilidade; o ônus da prova cabe à instituição de ensino, no acordo, e ao sindicato patronal, na convenção.
Na justificação, Rogério Carvalho considera “injustificável” a diferença de tratamento entre as redes pública e privada e reconhece o “potencial impacto financeiro” sobre as instituições. O Senado registra o projeto aguardando despacho do Plenário desde 27 de outubro, ainda sem distribuição às comissões.