Câmara debate projeto para ampliar concorrência no mercado de gás
Comissões da Câmara discutem o PL 5802/25, que busca reduzir a concentração de mercado e fomentar a competição no setor de gás natural brasileiro.
Pontos principais
- O PL 5802/25 propõe a criação do Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (Gegás).
- A proposta autoriza a ANP a utilizar recursos do fundo de PD&I para desenvolver novas regulamentações.
- O relator Arnaldo Jardim destacou que a Petrobras controla atualmente mais de 70% da oferta nacional de gás.
- O texto inclui a regulamentação do mecanismo de Gás Release para facilitar a entrada de novos competidores.
As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizaram nesta quarta-feira (4) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 5802/25. A proposta visa reduzir a alta concentração no mercado de gás natural, setor atualmente dominado pela Petrobras, que detém mais de 70% da oferta nacional. O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim, defende que medidas estruturais são necessárias para garantir maior dinamismo e eficiência ao mercado brasileiro.
Entre os pontos centrais do projeto está a criação do Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (Gegás) e a regulamentação do mecanismo de Gás Release para remover barreiras de entrada. Além disso, o texto autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a utilizar recursos do fundo de PD&I para a elaboração de novas normas regulatórias. A iniciativa busca atrair novos investimentos e promover a diversificação dos fornecedores no país.
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