Projeto de lei propõe proteção climática para agricultura familiar
O PL 3557/26 visa mitigar impactos de eventos climáticos extremos na agricultura familiar e na pecuária leiteira com medidas de crédito e estoques.
Pontos principais
- O PL 3557/26 cria a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira.
- A proposta inclui crédito rural emergencial e repactuação de dívidas para produtores atingidos por secas.
- Agricultores poderão quitar financiamentos entregando produção para programas de segurança alimentar.
- O texto prevê a manutenção de estoques públicos estratégicos de grãos em regiões vulneráveis.
- A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça da Câmara.
O Projeto de Lei 3557/26 busca estabelecer a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira, visando reduzir os danos causados por eventos climáticos extremos. A proposta oferece suporte financeiro aos produtores afetados por secas e pelo fenômeno El Niño, incluindo a oferta de crédito rural emergencial e a possibilidade de repactuação de dívidas existentes.
Além do auxílio financeiro, o texto permite que os agricultores realizem o pagamento de seus financiamentos por meio da entrega de produtos a programas de segurança alimentar, como o PAA. A medida também determina a manutenção de estoques públicos estratégicos de grãos em bacias leiteiras consideradas vulneráveis. Atualmente, o projeto segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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