Governo pede ao Congresso R$ 700 mil para pavimentação no Porto de Salvador
A Presidência pede ao Congresso brasileiro crédito especial de R$ 700 mil para a Codeba reformar a pavimentação da retroárea do Porto de Salvador (BA), com recursos de uma dragagem cancelada.
Pontos principais
- PLN 33/2026, da Presidência da República, abre crédito especial de R$ 700 mil (setecentos mil reais) para a Codeba, no Orçamento de Investimento da União.
- O crédito vai à ação 160Q, Reforma da Pavimentação da Retroárea do Porto de Salvador BA, que não consta da LOA 2026.
- A fonte é a anulação de igual valor da ação 164Q, Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso, Porto de Salvador.
- Segundo a exposição de motivos, o remanejamento não altera a estimativa de resultado primário das estatais federais.
- A Mensagem nº 810/2026 chegou ao Congresso em 15/10/2026 e aguarda despacho do presidente do Congresso para seguir à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A Presidência da República enviou ao Congresso Nacional brasileiro, em Brasília, um projeto que abre crédito especial à Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) para reformar a pavimentação da retroárea do Porto de Salvador, na Bahia. Na exposição de motivos, o governo explica que a ação existia até 31/12/2025, prazo de conclusão da obra, e que ajustes no cronograma físico e fatos técnicos supervenientes exigiram novos desembolsos em 2026.
Os recursos saem do cancelamento da dotação destinada à dragagem do canal de acesso ao porto. Segundo o governo, esse corte não causa prejuízo, porque a dragagem já estava no cenário projetado pela empresa.