Comissão da Câmara aprova projeto que reconhece benzimento como cultura
Proposta reconhece o benzimento como prática de cultura nacional e proíbe sua criminalização, seguindo agora para análise da CCJ.
Pontos principais
- O projeto de lei 426/25 classifica o benzimento como manifestação da cultura nacional e de interesse social.
- A proposta veda a criminalização ou discriminação da prática, ressalvados casos que violem direitos individuais ou a saúde pública.
- O texto aprovado exclui a previsão de atuação direta de benzedeiras e benzedeiros dentro das unidades do SUS.
- A matéria tramita em caráter conclusivo e será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 426/25, que reconhece o benzimento como uma manifestação da cultura nacional e de interesse social. A medida visa proteger a prática tradicional, proibindo expressamente a sua criminalização ou qualquer forma de discriminação, desde que não haja prejuízo à saúde pública ou violação de direitos individuais. O texto também permite que órgãos de saúde e cultura promovam eventos de valorização da atividade, condicionados à disponibilidade orçamentária.
Durante a tramitação, o relator optou por retirar a previsão que autorizava a atuação direta de benzedeiras e benzedeiros dentro das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde passará por nova avaliação antes de prosseguir no Legislativo.
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