Governo estuda aplicar IOF sobre LCI, LCA e debêntures incentivadas
A equipe econômica do governo federal, em Brasília, estuda cobrar IOF sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, hoje com alíquota zero, para elevar a arrecadação; a isenção custa cerca de R$ 33 bilhões por ano.
Pontos principais
- A equipe econômica voltou a estudar a cobrança de IOF sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, hoje com alíquota zero.
- Segundo interlocutores, o argumento é corrigir uma distorção de mercado: esses papéis, sem pagar imposto, concorrem com as NTN-B do Tesouro, sobretudo as de vencimento em torno de cinco anos.
- A isenção desses títulos custa cerca de R$ 33 bilhões por ano aos cofres federais.
- O IOF pode ser alterado por decreto presidencial, sem aval do Congresso e sem anterioridade, com cobrança imediata.
- Em outubro de 2025, a Câmara tirou da pauta, por 251 votos a 193, a MP que cobrava 5% de IR sobre novas emissões desses papéis, e a MP perdeu a validade.
- A Fazenda calculava arrecadar R$ 2,6 bilhões em 2026 com essa cobrança de IR prevista na MP.
- Em junho, o estoque de LCI somava R$ 544 bilhões e o de LCA, R$ 563 bilhões, segundo a B3.
- A medida está em estudo, sem alíquota nem data definidas.
A equipe econômica do governo federal, em Brasília, voltou a avaliar a cobrança de IOF sobre títulos que hoje não pagam Imposto de Renda nem IOF. Segundo interlocutores do governo, o argumento é que essa isenção distorce a concorrência, já que esses papéis disputam investidores com os títulos do Tesouro em condições desiguais. O setor produtivo aponta um efeito colateral: os títulos são usados para financiar a agropecuária, a construção civil e a infraestrutura, principalmente em períodos de juros altos.
O IOF tem caráter regulatório, o que permitiria ao Executivo mexer nas alíquotas por decreto presidencial, sem depender dos parlamentares. Uma tentativa anterior, feita por medida provisória, perdeu a validade depois que a Câmara a tirou de pauta. A proposta em estudo ainda não tem alíquota nem data definidas.
