Confaz define novas alíquotas de ICMS para combustíveis em 2027
O Confaz fixou novos valores de ICMS para gasolina, diesel e gás de cozinha, com vigência nacional a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Pontos principais
- Gasolina e etanol anidro terão alíquota de R$ 1,64 por litro.
- Diesel e biodiesel terão alíquota de R$ 1,30 por litro.
- GLP e GLGN terão alíquota fixada em R$ 1,54.
- As novas regras foram oficializadas pelo Despacho nº 50 do Confaz.
- O reajuste reflete a variação de preços médios entre 2025 e 2026.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) oficializou, por meio do Despacho nº 50 publicado no Diário Oficial da União, a definição de novas alíquotas nacionais de ICMS para combustíveis. A decisão, tomada durante a 433ª Reunião Extraordinária do órgão, estabelece que, a partir de 1º de fevereiro de 2027, a gasolina e o etanol anidro passarão a ser tributados em R$ 1,64 por litro. Para o diesel e o biodiesel, o valor fixado foi de R$ 1,30 por litro, enquanto o GLP e o GLGN terão alíquota de R$ 1,54.
O reajuste, que impacta a estrutura da tributação monofásica, baseia-se na comparação dos preços médios mensais praticados entre fevereiro e setembro de 2026 frente ao mesmo período de 2025. O diesel apresenta o maior impacto percentual, com alta de 11,1%, seguido pelo gás de cozinha, com 4,8%, e pela gasolina, com 4,5%. Para atenuar os efeitos imediatos sobre o setor de transportes, o governo federal anunciou a prorrogação por 30 dias da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel rodoviário, em um cenário de pressão inflacionária sobre os combustíveis.
