Constituição não define desempate no segundo turno presidencial do Brasil

Constituição Federal — art. 77, §§ 2º, 3º e 5º

Art. 77, § 2º: será eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos. § 3º: se nenhum candidato alcançar maioria absoluta no primeiro turno, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois mais votados, 'considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos'. O texto não prevê critério de desempate para o segundo turno. O § 5º (desempate pela idade) trata apenas do caso de dois candidatos empatados em segundo lugar quando um deles morre, desiste ou fica impedido antes do segundo turno (§ 4º), não de empate na votação final. A Lei 9.504/1997 reproduz a mesma regra de maioria.