STF arquiva representação contra Alfredo Gaspar, vice de Flávio Bolsonaro
No Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Gilmar Mendes arquivou a representação da autoridade policial contra Alfredo Gaspar, vice na chapa de Flávio Bolsonaro, em decisão já transitada em julgado.
Pontos principais
- Gilmar Mendes, relator da PET 15.905, decidiu em 6 de outubro de 2026 acolher manifestação da Procuradoria-Geral da República e arquivar a representação.
- O arquivamento foi determinado com base no art. 18 do Código de Processo Penal.
- A decisão foi publicada no DJe em 7 de outubro.
- O STF registra o trânsito em julgado em 20 de outubro de 2026, sem possibilidade de recurso.
- A defesa de Alfredo Gaspar foi habilitada para ciência dos autos, por não haver notícia de diligências em andamento.
O deputado federal Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro, teve arquivada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a representação formulada pela autoridade policial contra ele. O ministro Gilmar Mendes indeferiu a representação e determinou o arquivamento, sem prejuízo de nova apuração caso sobrevenham novas provas.
A petição tramita em segredo de justiça, e o conteúdo da representação permanece sob sigilo. A decisão é pública, por não haver motivo para restringir sua publicidade.
