Assembleia Nacional da França aprova reforma contra violência sexual
Projeto de lei foca em especialização jurídica e novas definições penais, mas enfrenta críticas de ativistas por falhas na proteção de vulneráveis.
Pontos principais
- O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Nacional e segue para análise no Senado francês.
- A proposta inclui a especialização de agentes de segurança e do Judiciário para casos de violência sexual e doméstica.
- A legislação amplia a definição legal de incesto e proíbe a investigação do histórico sexual da vítima.
- Ativistas criticam a exclusão de proteções específicas para mulheres estrangeiras, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTI.
- O custo estimado para a implementação das medidas é de 3 bilhões de euros, com incertezas sobre o financiamento.
A Assembleia Nacional da França aprovou um projeto de lei que visa reformar o combate à violência sexual e doméstica no país. A proposta estabelece a especialização de juízes, promotores e unidades policiais, além de ampliar a definição legal de incesto e proibir que o histórico sexual da vítima seja utilizado como prova em processos. O texto segue agora para votação no Senado francês e demanda um investimento estimado em 3 bilhões de euros para sua implementação.
Apesar do avanço legislativo, organizações como Médecins du Monde e o coletivo #NousToutes criticam a falta de medidas voltadas à educação preventiva e a exclusão de grupos vulneráveis. Ativistas apontam que o governo retirou proteções que impediriam a expulsão de vítimas estrangeiras que denunciam abusos, limitando o alcance da lei. Críticos argumentam que o foco excessivo em penas criminais ignora as causas estruturais da violência, gerando incertezas sobre a eficácia real das novas políticas públicas.