Prefeituras e estados devem garantir transporte gratuito neste domingo
STF determina passe livre no transporte público coletivo durante o segundo turno das eleições para garantir o acesso dos eleitores às urnas.
Pontos principais
- O segundo turno das eleições ocorre neste domingo (25) em seis estados e no Distrito Federal.
- O STF obriga a gratuidade no transporte público coletivo urbano e intermunicipal.
- Candidatos e partidos estão proibidos de oferecer transporte próprio aos eleitores.
- Frotas devem operar com frequência de dias úteis para evitar crimes eleitorais.
- Denúncias de irregularidades podem ser registradas pelo aplicativo Pardal.
O Supremo Tribunal Federal determinou que prefeituras e governos estaduais garantam a gratuidade do transporte público coletivo durante o segundo turno das eleições, realizado neste domingo (25). A medida visa assegurar que todos os eleitores tenham condições de se deslocar até seus locais de votação para a escolha de governadores e do presidente da República.
Para cumprir a decisão, as frotas de transporte devem operar com horários e frequências equivalentes aos dias úteis. É importante ressaltar que candidatos, partidos e coligações estão proibidos de fornecer transporte aos eleitores, sob risco de configuração de crime eleitoral. Caso haja redução indevida do serviço ou descumprimento das normas, a população pode formalizar denúncias por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.
