PEC no Senado propõe autorizar exploração econômica em terras indígenas
Proposta de emenda à Constituição permite atividades agropecuárias e contratos de arrendamento em territórios indígenas, gerando divergências.
Pontos principais
- A PEC 10/2024 autoriza povos indígenas a realizar atividades florestais, agropecuárias e a comercializar sua produção.
- O texto permite a celebração de contratos de arrendamento e parceria dentro das terras demarcadas.
- O relator na CCJ, senador Plínio Valério, apresentou parecer favorável à proposta.
- Defensores da medida argumentam que ela promove autonomia econômica e reduz a dependência de ONGs.
- Críticos afirmam que o projeto viola convenções internacionais e ameaça a integridade territorial dos povos originários.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa a PEC 10/2024, que visa permitir a exploração econômica de terras indígenas. A proposta autoriza que comunidades realizem atividades florestais e agropecuárias, além de viabilizar a celebração de contratos de arrendamento e parceria. O relator, senador Plínio Valério, defende a medida citando conclusões da CPI das ONGs, argumentando que a autonomia econômica reduziria a dependência de organizações estrangeiras.
Por outro lado, a iniciativa enfrenta forte resistência de lideranças e órgãos governamentais. O secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang, classificou a proposta como uma violação de convenções internacionais e um risco à integridade territorial dos povos. Enquanto o autor da PEC, senador Zequinha Marinho, sustenta que o texto garante liberdade econômica aos indígenas, o debate segue polarizado entre a busca por desenvolvimento e a proteção dos direitos tradicionais.