Parlamento francês revoga formalmente o Code Noir
A França aprovou por unanimidade a revogação do Code Noir, conjunto de decretos coloniais de 1685 que legitimava a escravidão nas colônias.
Pontos principais
- O Code Noir era um edital real de 1685 que organizava e legalizava a escravidão.
- A medida foi aprovada por unanimidade na Assembleia Nacional e no Senado.
- Apesar da abolição da escravidão em 1848, os textos nunca haviam sido oficialmente revogados.
- O governo deverá apresentar um relatório sobre o legado das leis coloniais e o ensino da história nas escolas.
- A decisão não prevê medidas de reparação financeira para os territórios ultramarinos.
O Parlamento da França aprovou, por unanimidade, a revogação formal do Code Noir, um conjunto de decretos reais datado de 1685 que organizava e legitimava a escravidão nas colônias francesas. Embora o documento tenha perdido sua eficácia jurídica com a abolição oficial da escravidão no país em 1848, os textos permaneciam presentes na legislação francesa, sendo agora removidos em um gesto simbólico de reparação histórica.
A nova legislação, proposta pelo deputado Max Mathiasin, determina que o governo elabore um relatório detalhado sobre o impacto contínuo das leis coloniais. O documento deve abordar questões como o racismo persistente e a forma como a história da escravidão é transmitida nas escolas francesas. Apesar do avanço simbólico, a medida não contempla pedidos de reparação financeira, uma demanda que segue sendo discutida em diversos territórios ultramarinos franceses.