Assembleia Nacional da França aprova reforma contra violência sexual
Projeto de lei amplia combate ao abuso sexual com novas unidades policiais, tribunais especializados e monitoramento escolar obrigatório.
Pontos principais
- A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Nacional, com 503 votos favoráveis.
- O texto estabelece a criação de unidades policiais e tribunais especializados no atendimento a vítimas.
- Escolas deverão realizar entrevistas anuais obrigatórias para detectar abusos até 2032.
- A definição legal de incesto foi expandida para incluir relações entre primos de primeiro grau.
- O projeto segue para análise no Senado francês sem definição sobre o financiamento das medidas.
A Assembleia Nacional da França aprovou, por 503 votos a zero, um projeto de lei abrangente destinado a reformular o combate à violência sexual e ao abuso no país. A medida prevê a criação de unidades policiais especializadas e tribunais compostos por magistrados com expertise no tema, além de garantir dez dias de licença para as vítimas. O texto também institui entrevistas anuais obrigatórias em todas as escolas até 2032, visando a detecção precoce de casos de abuso.
Além das mudanças operacionais, a legislação amplia a definição legal de incesto para incluir relações entre primos de primeiro grau. Apesar do amplo apoio, parlamentares rejeitaram dispositivos que buscavam oferecer proteção adicional a mulheres estrangeiras vítimas de violência. O projeto segue agora para análise no Senado francês, embora o governo ainda não tenha definido a fonte de financiamento necessária para implementar as novas diretrizes em todo o território nacional.