Parlamento francês revoga por unanimidade o Code Noir

O parlamento francês aprovou, de forma unânime, a revogação formal do Code Noir, um conjunto de decretos de 1685 que estabelecia regras para o tratamento de cerca de 1,4 milhão de pessoas escravizadas nas colônias da França. Embora a escravidão tenha sido oficialmente abolida no país em 1848, o dispositivo legal nunca havia sido removido do sistema jurídico, permanecendo como um símbolo controverso do período imperialista. A medida, que contou com o apoio do presidente Emmanuel Macron, é considerada um passo simbólico fundamental para o reconhecimento e o distanciamento oficial do país em relação ao seu passado colonial, apesar da oposição pontual do partido Reunião Nacional durante o processo legislativo.

Além de limpar o arcabouço legal de vestígios da era da escravidão, a votação reacendeu o debate público sobre a responsabilidade do Estado, as desigualdades persistentes nos territórios ultramarinos e possíveis reparações históricas. O texto, que trata as pessoas escravizadas como propriedades móveis em sua redação original, segue agora para análise no Senado francês. A iniciativa marca um momento de reflexão sobre o impacto duradouro das estruturas coloniais na sociedade francesa contemporânea, reforçando o compromisso do governo com os valores republicanos.