Alcolumbre prorroga MPs sobre combustíveis e tarifas dos EUA
O Congresso estendeu a validade de três medidas provisórias que buscam proteger exportadores brasileiros e estabilizar o setor de combustíveis.
Pontos principais
- Davi Alcolumbre prorrogou as MPs 1.386/2026, 1.387/2026 e 1.388/2026.
- As medidas visam mitigar impactos de tarifas impostas pelos Estados Unidos às empresas brasileiras.
- A MP 1.388/2026 foca no apoio ao setor de combustíveis para conter a volatilidade de preços.
- O Legislativo tem prazo até dezembro para concluir a análise e votação dos textos.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, oficializou a prorrogação das medidas provisórias 1.386/2026, 1.387/2026 e 1.388/2026. A decisão visa garantir a continuidade de mecanismos de proteção para empresas exportadoras brasileiras que enfrentam novas tarifas comerciais impostas pelo governo dos Estados Unidos, sob a gestão do presidente Donald Trump.
Além da proteção comercial, o pacote inclui a MP 1.388/2026, que estabelece diretrizes de apoio ao setor de combustíveis para auxiliar na estabilização dos preços internos. O Congresso Nacional possui agora um prazo estendido até dezembro para realizar a análise detalhada e a votação dos textos, evitando que as medidas percam sua validade jurídica antes de uma definição definitiva pelos parlamentares.
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