Quatro medidas provisórias perdem validade no Congresso em julho
O Congresso Nacional não votou quatro medidas provisórias dentro do prazo constitucional, resultando na perda de vigência das normas em julho de 2026.
Pontos principais
- A MPV 1.340/2026, focada no controle do preço do diesel, caducou, embora a Camex tenha mantido a alíquota de exportação de petróleo por 60 dias.
- A MPV 1.344/2026, que previa R$ 10 bilhões em subsídios ao diesel, perdeu a validade após não ser votada pelo Senado.
- A MPV 1.342/2026, que destinava R$ 1,3 bilhão para auxílio a desastres naturais em Minas Gerais, teve seus repasses automáticos interrompidos.
- A MPV 1.341/2026, que alterava o regime de drawback para o setor de cacau, caducou, retornando o prazo original de 24 meses.
Quatro medidas provisórias (MPs) perderam sua validade jurídica em julho de 2026 após não terem sido apreciadas pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional. Entre as normas que caducaram estão medidas de impacto econômico relevante, como a MPV 1.344/2026, que destinava R$ 10 bilhões para subsídios ao diesel, e a MPV 1.342/2026, que previa R$ 1,3 bilhão em auxílio para vítimas de desastres naturais em Minas Gerais. A interrupção dessas medidas gera incertezas sobre a continuidade de repasses e políticas de preços no setor de combustíveis e assistência social. Embora outras propostas, como a 'MP do Frete', tenham sido aprovadas, a perda de validade deste conjunto de normas reflete a dificuldade de articulação legislativa em um período marcado pela necessidade de respostas a impactos econômicos e tensões geopolíticas globais.
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