Projeto de lei propõe incentivos para agricultura familiar em feiras livres
O PL 1540/26 busca modernizar feiras livres e oferecer apoio técnico e financeiro para fortalecer a comercialização de produtos da agricultura familiar.
Pontos principais
- O projeto prevê apoio técnico e financeiro da União para a modernização de feiras livres.
- A proposta permite convênios entre entes federativos para isenção de taxas e uso de espaços públicos.
- O objetivo central é promover o desenvolvimento local e a segurança alimentar.
- A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 1540/26 estabelece uma nova política nacional voltada ao incentivo da comercialização de produtos da agricultura familiar e de pequenos produtores em feiras livres. A iniciativa busca fomentar o desenvolvimento econômico local e garantir a segurança alimentar, além de reduzir os custos operacionais para os agricultores por meio de suporte técnico e financeiro da União.
O texto autoriza a celebração de convênios entre o governo federal, estados, Distrito Federal e municípios, prevendo benefícios como a isenção de taxas de licença e a facilitação do uso de espaços públicos. A proposta segue agora para análise das comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, antes de ser submetida à votação no Senado.