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Projeto de lei prioriza infraestrutura de armazenagem de hortifrutis

Proposta na Câmara visa reduzir perdas pós-colheita e estabilizar preços ao incluir projetos agroindustriais em programas federais de infraestrutura.

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Foto: Câmara dos Deputados
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16/09 às 20:45

Pontos principais

  • O PL 3144/26 estabelece prioridade para projetos de armazenagem e beneficiamento de frutas e hortaliças.
  • A medida altera o Reidi para incluir empreendimentos agroindustriais de pós-colheita no regime de incentivos.
  • Cooperativas e associações de produtores estão entre os beneficiários prioritários da proposta.
  • O projeto tramitará em caráter conclusivo por quatro comissões da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3144/26 propõe que projetos voltados à armazenagem e ao beneficiamento pós-colheita de hortifrutis recebam prioridade em programas federais de infraestrutura. A iniciativa busca mitigar as perdas significativas na cadeia produtiva, organizar a comercialização e agregar valor aos produtos agrícolas, o que pode contribuir para uma maior estabilidade nos preços ao consumidor final.

Para viabilizar a medida, o texto altera a lei do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), permitindo que empreendimentos agroindustriais de pós-colheita sejam contemplados pelos benefícios fiscais. O projeto, que prioriza cooperativas e associações de produtores, seguirá agora para análise em caráter conclusivo por quatro comissões da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado.

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