Projeto de lei torna obrigatório protocolo antirracista em escolas
Proposta em tramitação na Câmara exige que instituições de ensino adotem medidas para prevenir e apurar casos de discriminação em todo o país.
Pontos principais
- O PL 3170/26 obriga escolas públicas e privadas a implementarem protocolos de combate ao racismo.
- A norma abrange toda a comunidade escolar, incluindo alunos, docentes e servidores.
- O projeto define racismo como discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência.
- A medida foi motivada pelo aumento de denúncias registradas pelo Disque 100 e pelo Ipea.
- O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3170/26 propõe a criação de um protocolo obrigatório para o enfrentamento ao racismo em instituições de educação básica e superior no Brasil. A iniciativa visa estabelecer diretrizes claras para a prevenção, o acolhimento de vítimas e a apuração rigorosa de atos discriminatórios baseados em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A autora da proposta, deputada Laura Carneiro, fundamenta a necessidade da medida no crescente número de denúncias de discriminação registradas por órgãos como o Ipea e o serviço Disque 100, destacando a urgência de um ambiente escolar mais seguro e inclusivo. Atualmente, o texto segue em tramitação em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde será avaliado antes de seguir para as etapas legislativas subsequentes.
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