Noruega quer restringir redes sociais nocivas para menores de 16 anos
O governo norueguês quer aplicar o limite de idade de 16 anos a plataformas com risco à infância, incluindo jogos e serviços de mensagem com essas funções.
Pontos principais
- O critério é o risco: plataformas que, por design, funções ou conteúdo, representem risco ao desenvolvimento emocional, cognitivo ou de saúde das crianças, ou à sua segurança.
- Os riscos citados são exposição a conteúdo nocivo, funções que criam dependência, marketing ilegal e contato indesejado de estranhos.
- Exceções gerais para jogos e serviços de mensagem saem, porque o critério de risco as torna desnecessárias.
- O governo afirma que TikTok, Roblox e Snapchat ficam abrangidos da forma como são hoje.
- Cabe às empresas escolher o método de verificação de idade, que deve funcionar de fato e respeitar a privacidade e o GDPR; o ministro da Digitalização, Torgeir Micaelsen, espera o cumprimento desde o primeiro dia.
- A avaliação do que é nocivo deve se basear em conhecimento e ser atualizada conforme a evolução tecnológica, segundo o governo.
- O texto já passou por consulta pública na Noruega e no EEE, e o projeto deve chegar ao Parlamento até o fim de 2026.
O governo da Noruega quer que o limite de idade de 16 anos para redes sociais alcance plataformas que representem risco às crianças, por design, funções ou conteúdo. Com esse critério, saem as exceções gerais para jogos e serviços de mensagem, que passam a poder ser alcançados quando tiverem esses riscos.
A ministra da Infância e da Família, Lene Vågslid, afirma que a mudança não reduz a lei e pode alcançar mais plataformas nocivas. O governo não diz quais jogos seriam incluídos.
O limite vale até 1º de janeiro do ano em que a pessoa completa 16 anos. A lei nacional ativa as obrigações de fiscalização do DSA, o regulamento europeu de serviços digitais.
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