Nova Zelândia propõe proibir redes sociais para menores de 16 anos
O governo neozelandês apresentou projeto de lei que exige verificação de idade em redes sociais, prevendo multas de até 10% da receita global das empresas.
Pontos principais
- O projeto de lei visa restringir o acesso de menores de 16 anos a plataformas de redes sociais.
- As plataformas não poderão se basear apenas na autodeclaração de idade do usuário e devem oferecer mais de um método de verificação.
- As medidas de verificação incluem reconhecimento facial, documentos de identidade digital e análise de dados existentes.
- Plataformas que descumprirem a norma poderão ser multadas em até 10% de sua receita global, além de sanções como bloqueio geográfico e restrição de monetização no país.
- A fiscalização será feita por um novo regulador vinculado ao Departamento de Assuntos Internos, que aplica sanções graduais, de advertências a multas.
- O escopo da lei abrange plataformas de alto risco, como Instagram, TikTok, Snapchat, YouTube, X e Facebook.
- A proposta também inclui tecnologias emergentes, como plataformas de companheiros de IA interativos.
- Ficam fora do escopo aplicativos de mensagem (WhatsApp, Discord), jogos multijogador (Roblox), streaming de música, redes profissionais (LinkedIn) e chatbots de IA de produtividade (ChatGPT, Gemini).
- O governo neozelandês afirma que a responsabilidade legal recai sobre as empresas, não sobre pais ou crianças.
- Segundo o governo, um em cada três neozelandeses de 13 a 19 anos passa cinco horas ou mais por dia em redes sociais, conforme pesquisa de 2025 com 9.400 jovens.
- Na Austrália, que adotou modelo semelhante, 4,7 milhões de contas foram desativadas, removidas ou restringidas entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026; a Nova Zelândia projeta redução equivalente a cerca de 280 mil contas de menores.
- O projeto enfrenta resistência política interna, com partidos da coalizão de governo sinalizando voto contrário.
O governo da Nova Zelândia apresentou nesta segunda-feira (24) o projeto de lei "Online Safety (Minimum Age and Child Safety Risk Assessment)", que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A medida, defendida pelo primeiro-ministro Christopher Luxon, cita levantamento de 2025 com 9.400 jovens neozelandeses segundo o qual um em cada três adolescentes de 13 a 19 anos passa cinco horas ou mais por dia em redes sociais. A proposta transfere a responsabilidade integral de conformidade para as plataformas digitais, isentando pais e usuários de penalidades diretas.
O texto exige que plataformas de "alto risco" adotem sistemas de verificação de idade sem se basear apenas na autodeclaração do usuário, oferecendo mais de um método de checagem, entre reconhecimento facial, identidade digital e análise de dados já coletados pelas contas. Ficam fora do escopo aplicativos de mensagem como WhatsApp e Discord, jogos multijogador como Roblox, streaming de música, redes profissionais como o LinkedIn e chatbots de IA voltados a produtividade, como ChatGPT e Gemini. O descumprimento sujeita as empresas a um regime gradual de sanções, de advertências e notificações corretivas a multas de até 10% da receita global, bloqueio geográfico e restrição de monetização no país, fiscalizadas por um novo regulador vinculado ao Departamento de Assuntos Internos.
A proposta espelha a legislação adotada pela Austrália no fim de 2025: segundo o governo neozelandês, entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026 o país vizinho viu 4,7 milhões de contas de redes sociais desativadas, removidas ou restringidas, com cerca de 3 em cada 10 crianças perdendo o acesso; a Nova Zelândia projeta redução equivalente a cerca de 280 mil contas de menores. O caminho no Parlamento neozelandês é incerto: partidos da coalizão governista, como o NZ First e o ACT, sinalizaram oposição, e o Parlamento será dissolvido em 1º de outubro, o que torna improvável uma votação definitiva antes do fim da atual legislatura.
Cobertura da mídia
Governo da Nova Zelândia apresenta projeto para vetar redes sociais para menores de 16 anos
Folha de São Paulo - Mercado • 24 ago, 10:30
Partido Nacional quer legislar proibição de redes sociais para menores de 16
Indiannewslink Co Nz • 24 ago, 09:00
Nova Zelândia apresentará projeto que proíbe redes sociais para menores de 16 anos
Whtc • 24 ago, 09:00
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