Governo da Hungria revoga lei anti-LGBTQIA+ e libera fundos da UE
Administração de Peter Magyar reverte medidas de Viktor Orbán para desbloquear 4,2 bilhões de euros da União Europeia e promover reformas democráticas.
Pontos principais
- Parlamento húngaro revogou lei de 2021 que associava homossexualidade à pedofilia.
- Comissão Europeia liberou 4,2 bilhões de euros em fundos anteriormente congelados.
- Governo aprovou emendas para limitar mandatos e reformar o Tribunal Constitucional.
- Criação de departamento anticorrupção visa investigar o uso indevido de recursos públicos.
- Partido Tisza utiliza maioria de dois terços para implementar agenda de redemocratização.
O governo do primeiro-ministro Peter Magyar iniciou uma ampla reforma para desmontar o legado autoritário de 16 anos de Viktor Orbán na Hungria. Entre as medidas mais significativas, o Parlamento revogou a controversa lei de 2021 que restringia direitos LGBTQIA+ e associava a diversidade sexual à pedofilia. A decisão foi fundamental para que a Comissão Europeia desbloqueasse 4,2 bilhões de euros em fundos que estavam retidos devido a preocupações com o Estado de Direito.
Além das mudanças sociais, a gestão de Magyar promoveu emendas constitucionais que estabelecem limites para mandatos de cargos públicos e alteram a composição do Tribunal Constitucional. Com o apoio de uma maioria de dois terços no Parlamento, o partido Tisza também instituiu um departamento focado na recuperação de ativos e no combate à corrupção estatal. As ações refletem o compromisso do novo governo em cumprir promessas de campanha voltadas à redemocratização do país.
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