Governo Trump impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional

O governo do presidente Donald Trump anunciou, nesta sexta-feira (9), a imposição de sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). A medida, formalizada pelo Departamento de Estado com base na ordem executiva 14203, bloqueia todos os bens e interesses da corte que estejam sob controle de pessoas ou jurisdição dos Estados Unidos. O secretário de Estado, Marco Rubio, declarou que a decisão visa impedir que o tribunal exerça jurisdição sobre cidadãos norte-americanos, uma posição que o governo mantém em oposição a investigações que também envolvem aliados como Israel.

A decisão foi comunicada poucas horas após a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza do TPI, ser anunciada como a vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026. Em resposta, o Departamento do Tesouro dos EUA emitiu uma licença geral que estabelece um período de 180 dias para a transição e manutenção das operações da corte, permitindo que a instituição encerre pendências financeiras antes do bloqueio total. A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, criticou a iniciativa, classificando-a como uma tentativa de minar o Estado de Direito internacional, enquanto líderes da ONU e chanceleres de diversos países europeus manifestaram preocupação com o impacto da medida na justiça global.