CCJ do Senado mantém repasses de apostas esportivas ao esporte

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o texto-base da PEC da Segurança Pública, mantendo a destinação de recursos provenientes das apostas esportivas para o setor esportivo. O relator, senador Rogério Carvalho, alterou a proposta original para excluir um trecho que previa o corte de R$ 500 milhões em repasses, atendendo a uma intensa mobilização do Comitê Olímpico do Brasil e de parlamentares. A medida preserva a integridade da Lei nº 14.790/2023, que estabelece a distribuição de 12% da arrecadação das bets para áreas sociais, incluindo saúde, educação e turismo. Com a aprovação do texto-base, a proposta segue agora para a votação de destaques e trechos pendentes dentro da própria comissão. Após a conclusão dessa etapa, o projeto será encaminhado para análise e votação final no Plenário do Senado, onde passará pelo crivo dos demais parlamentares.